CONACI quer contribuir para a aprovação da PEC 45/2009

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No “Plano Estratégico: 2012-2013″, disponível no site do CONACI (Conselho Nacional de Controle Interno), consta a seguinte diretriz estratégica:

“2.1. Acompanhar e contribuir para a aprovação de legislações que fortaleçam o sistema de controle interno público, especialmente PEC 45/2009 e PLQF (substitutivo do Senador Dornelles), em âmbito nacional, estadual ou municipal.” (grifamos)

Trata-se de informação relevante, sobretudo no cenário atual, onde a PEC 45/2009 ainda carece de divulgação e apoio de sindicatos, associações etc.

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Entidades divulgam folder defendendo investimento nos órgãos de fiscalização e controle

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Está disponível, no sítio eletrônico do SINDIFISCO Nacional, folder assinado conjuntamente pelas seguintes entidades:

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ANAFIC – Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais SINAIT -  Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho…

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Nota: Denominações dos cargos das “carreiras de gestão” no contexto das campanhas salariais

Autor: Leonardo Castro

Embora consideremos que possa haver exageros na importância dada, por alguns servidores, à alteração na denominação do cargo de AFC (Analista de Finanças e Controle), convém registrar que as denominações dos cargos das “carreiras de gestão” do Poder Executivo Federal geram alguma dificuldade para a formatação estética das respectivas campanhas salariais.

Artigo: Carreiras de Finanças e Controle

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Autor: Leonardo Castro

Atendendo a demanda de leitores deste site, tratamos do conceito de carreira.

Conforme informa Celso Antônio Bandeira de Mello (2010: 305), os cargos públicos são “de carreira” quando “encartados em uma série de ‘classes’ escalonada em função do grau de responsabilidade e nível de complexidade das atribuições”.

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Conteúdo da PEC 45/2009 surge em etapas preparatórias da CONSOCIAL

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Dentre as propostas divulgadas no “Quadro geral de pontuação” da Conferência Virtual da CONSOCIAL, disponível no portal E-democracia, consta a seguinte:

“As atividades do sistema de controle interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que faz referência o art. 74, essenciais ao funcionamento da administração pública, contemplarão em especial as funções de ouvidoria. controladoria, auditoria governamental e correição, e serão desempenhadas por órgãos de natureza permanente.”

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Artigo: Aprovação da PEC 45/2009 fará da CGU um órgão permanente com carreira específica

Autor: Leonardo Castro

Vejamos o inciso que será incluído no art.37 da Constituição Federal com a aprovação da PEC 45/2009:

“XXIII – as atividades do sistema de controle interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a que faz referência o art. 74, essenciais ao funcionamento da administração pública, contemplarão, em especial, as funções de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição, e serão desempenhadas por órgãos de natureza permanente, e exercidas por servidores organizados em carreiras específicas, na forma da lei.”

Nível superior: haverá consulta formal aos dirigentes dos órgãos envolvidos

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Em reunião ocorrida em 11/04, entre Sindicatos e Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do governo federal, o tema do nível superior para os Técnicos voltou a ser mencionado.

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