Autor: Leonardo Castro
Não adianta fazer propaganda, passar o dia todo falando no assunto ou reclamar das atitudes dos que não participam.
Autor: Leonardo Castro
Inicialmente, convém destacar que, conforme esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello (2010: 305), os cargos públicos são “de carreira” quando “encartados em uma série de ‘classes’ escalonada em função do grau de responsabilidade e nível de complexidade das atribuições”.
O I Congresso Baiano de Controle Interno Municipal, organizado pela UCIB (União das Controladorias Internas do Estado da Bahia), ocorrerá em Salvador (Fiesta Convention Center) nos dias 04 e 05 de junho.
Para sua abertura, está programada uma exposição sobre a PEC 45/2009, que deve ser feita pelo Senador Walter Pinheiro (líder do Partido dos Trabalhadores no Senado).
Saiba mais sobre o evento em:
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Autor: Leonardo Castro
Vejamos o inciso que será incluído no art.37 da Constituição Federal com a aprovação da PEC 45/2009:
“XXIII – as atividades do sistema de controle interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a que faz referência o art. 74, essenciais ao funcionamento da administração pública, contemplarão, em especial, as funções de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição, e serão desempenhadas por órgãos de natureza permanente, e exercidas por servidores organizados em carreiras específicas, na forma da lei.”
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No “Plano Estratégico: 2012-2013″, disponível no site do CONACI (Conselho Nacional de Controle Interno), consta a seguinte diretriz estratégica:
“2.1. Acompanhar e contribuir para a aprovação de legislações que fortaleçam o sistema de controle interno público, especialmente PEC 45/2009 e PLQF (substitutivo do Senador Dornelles), em âmbito nacional, estadual ou municipal.” (grifamos)
Trata-se de informação relevante, sobretudo no cenário atual, onde a PEC 45/2009 ainda carece de divulgação e apoio de sindicatos, associações etc.
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Reblogged from UNACON em debate:
Está disponível, no sítio eletrônico do SINDIFISCO Nacional, folder assinado conjuntamente pelas seguintes entidades:
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ANAFIC – Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho…
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Autor: Leonardo Castro
Embora consideremos que possa haver exageros na importância dada, por alguns servidores, à alteração na denominação do cargo de AFC (Analista de Finanças e Controle), convém registrar que as denominações dos cargos das “carreiras de gestão” do Poder Executivo Federal geram alguma dificuldade para a formatação estética das respectivas campanhas salariais.
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